# Registro público: TRT11 — 00000332320255110053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista - **Classe:** Execução de Termo de Ajuste de Conduta - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661555/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661555.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 50f209f996795b60e66be203daa9902662ca3c344281a49e91fcf8de866b6479 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 143 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-13 - **Último ato com data válida:** 2026-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-18** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-12** — Petição (TPU 85) > **2026-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-12** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-07** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2026-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução de Título Extrajudicial | Termo de Ajustamento de Conduta - TAC ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-13T10:19:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2025-01-13T11:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2025-01-21T15:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2025-01-24T11:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2025-07-21T09:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2025-07-21T09:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2025-07-23T21:42:31.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2025-07-23T21:45:46.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2025-07-30T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2025-07-30T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2025-07-30T10:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2025-08-01T15:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2025-08-19T13:51:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2025-08-20T08:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2025-08-20T14:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2025-08-25T12:15:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2025-08-25T12:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2025-08-27T10:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2025-09-08T12:27:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2025-09-08T12:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2025-09-10T10:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2025-09-10T12:13:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2025-09-10T13:08:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2025-09-11T13:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2025-09-16T08:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2025-10-16T09:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2025-10-21T07:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661555.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12988) - [Outros processos do assunto TPU 13312](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13312) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução de Título Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Termo de Ajustamento de Conduta - TAC — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2026-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2026-05-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2026-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2026-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2026-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2026-06-03 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2026-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2026-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2026-07-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2026-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2026-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2026-07-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2026-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2026-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2026-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/110` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-01-13 trata do assunto oficial «Execução de Título Extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-07-22 trata do assunto oficial «Execução de Título Extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:50:45\.688000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250113101950 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 50f209f996795b60e66be203daa9902662ca3c344281a49e91fcf8de866b6479 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00000463620255110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1935766/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 12988, 13312 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 16ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT11 — 00001071420245110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192708/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13312 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Execução de Título Extrajudicial - [TRT14 — 00002503120265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5449402/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 12988, 13312 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT18 — 00004028920265180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670754/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 12988, 13312 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / Sao Luis de Montes Belos - [TRT17 — 00001807120255170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641223/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 12988, 13312 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / Vara do Trabalho de Aracruz - [TRT20 — 00002754320265200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390100/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 12988, 13312 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT17 — 00001226520245170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3286173/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 12988, 13312 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT8 — 00000445020255080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1860771/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 12988, 13312 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)