# Registro público: TRT3 — 00000386320155030103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1340a2088b4f227a7e7842ca9ea4c2e469c5d00a4b58678fcd21803571aea789

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-28
- **Último ato com data válida:** 2018-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-27** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Cesta Básica | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-07-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-10-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-01-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005295320155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13838, 13928, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT5 — 00000546520245050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13838, 13928, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT13 — 00002805020245130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13928, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00003522220115020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13928, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT13 — 00000803920165130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13928, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13928, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT3 — 00000390520125030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13838, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000374420155030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13838, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Monte Azul


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 1340a2088b4f227a7e7842ca9ea4c2e469c5d00a4b58678fcd21803571aea789
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)