# Registro público: TRE-PE — 06000218220226170127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efb7ca1d87af023cb34d5fa0083e2953b4b03aa22c2ae1bc751c0af49fa8d558

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-16
- **Último ato com data válida:** 2022-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-01** — Procedência (TPU 219)
> **2022-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-16T11:57:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-16T12:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-22T16:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-23T08:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-30T14:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-24T12:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-24T12:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-24T12:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-26T10:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-27T03:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-01T09:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-01T09:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-01T09:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-06T03:11:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-06T12:49:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-14T14:47:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-14T14:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-16T11:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-22T15:56:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-22T19:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-24T12:18:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-01T08:46:14.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-14T14:55:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-14T14:55:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-06 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-14 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:32:47\.913000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220916115722
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: efb7ca1d87af023cb34d5fa0083e2953b4b03aa22c2ae1bc751c0af49fa8d558

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000326320226170046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216228/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000327320246170020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212730/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000455720226240017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156352/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL / 87 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000233020266170089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1700895/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000458320226240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153379/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL / 73 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000385820226090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153054/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA
- [TRE-SC — 06000456720226240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148743/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000499420226050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147492/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL / 203 º CARTÓRIO ELEITORAL