# Registro público: TSE — 00000189520176210013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166168/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166168.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9f65098c3c51f70baeb43425510e184187486ab8a7d3a96d49a781e453b6fbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-20
- **Último ato com data válida:** 2021-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-27** — Reativação (TPU 849)
> **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-20T17:21:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-20T17:21:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-29T19:26:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-04-20T15:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-07T14:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-14T17:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-19T17:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-24T17:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-21T15:34:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-23T13:54:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-20T17:10:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-09-20T17:21:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-20T17:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-20T17:57:53.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-09-20T18:43:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-23T11:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-17T14:44:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2020-04-20T15:31:42.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-04-20T16:05:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2020-04-20T16:08:36.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-04-20T16:08:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-22T17:37:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-05T16:39:25.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-05-05T17:37:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-07T14:38:41.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-05-12T17:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-14T09:17:46.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-05-14T09:17:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-14T15:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-14T15:14:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-14T15:14:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-14T15:27:25.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2020-05-14T15:27:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-14T15:27:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-14T17:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-14T17:29:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-24T18:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-24T18:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-12T09:40:37.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-08-12T09:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166168.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-29 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-11-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-11-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-08-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-23 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-08-09 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PR — 06000403620206160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161445/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti