# Registro público: TJSP — 00033452120078260004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE LAPA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c6905b9f765e9c7231e38d2d470ef31e47dcd81a615ad5b3705d37e31cfa0f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-01
- **Último ato com data válida:** 2024-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-02-22** — Magistrado (TPU 1)
> **2009-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-06-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-10-01T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-10-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-10-16T17:30:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-12-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-12-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-12-02T19:00:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-09T14:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-09T14:36:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-17T09:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Magistrado (TPU 1)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-05-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T21:16:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-08T16:10:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2009-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-10-01 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-12-02 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-06-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-12-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-02-22 — Magistrado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-10-01 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-12-02 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-27T22:19:33\.719306167Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070730000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c6905b9f765e9c7231e38d2d470ef31e47dcd81a615ad5b3705d37e31cfa0f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00096681120158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00524936820118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664687/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA