# Registro público: TRT20 — 00001251120215200014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe980f1213bb4a9c03acbf912ee6c7450063a50a0e27f6af1545ba4c9faedb9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-26
- **Último ato com data válida:** 2024-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Indenizado - Efeitos | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-26T17:43:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-01T07:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-02T08:39:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-03-03T14:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-03T14:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-03T14:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-04T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-04T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-22T23:31:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-23T22:15:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-03-25T10:38:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-03-25T11:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-25T11:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-31T11:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-08T13:24:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-04-08T13:24:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-04-08T22:40:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-04-09T16:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-05T01:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-05-11T22:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-27T01:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-27T19:38:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-05-27T19:38:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2021-06-29T16:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-08-05T11:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-08-06T11:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-08-06T11:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-08-06T11:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-08-07T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-07T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-07T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-07T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-25T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-25T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-31T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-31T09:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-09T10:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-09-09T12:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-09-09T19:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-09-11T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661735.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000153820185070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13998, 13999, 14000, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT20 — 00003611820205200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 13998, 13999, 14000, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00000856220195230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13998, 13999, 14000, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT24 — 00240388020175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13998, 13999, 14000, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT5 — 00000201020195050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13998, 13999, 14000, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 18ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT6 — 00000235120175060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13998, 13999, 14000, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRT14 — 00000662920185140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13998, 13999, 14000, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00000307720205130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13998, 13999, 14000, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande