# Registro público: TJSP — 00225642520048260004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE LAPA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a707d955d8aabf6067a2c4c8ac9d463142a7666bd5be00b6a1f789c4583a398

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-08-10
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2005-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2005-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-06-08** — Julgamento (TPU 193)
> **2005-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-04-18** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-08-10T13:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-02-15T16:59:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-02-15T17:11:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2005-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-15T16:13:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2005-03-28T15:33:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2005-03-28T15:34:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-18T15:40:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2005-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-06-08T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-06-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-03T11:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-11-08T17:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-08T17:06:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-11-18T11:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-18T11:21:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T21:25:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-14T13:06:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-02-15 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-03-15 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-03-28 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-03-28 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-04-18 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-06-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-06-08 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2005-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2005-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2005-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2005-06-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00237603020048260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00041243920088260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJSP — 00066220920188260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA