# Registro público: TRF2 — 00012268120194020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 17 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661772/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661772.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e3f5f75bb3e74cbaa70a664c628e026ad364a7b46f0bd191b743b8390fff834 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-21 - **Último ato com data válida:** 2020-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-09-11** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2019-03-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Revogação/Concessão de Licença Ambiental | Ambiental ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-21T14:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2019-09-11T14:13:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2020-02-28T15:54:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10111](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10111) - [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Revogação/Concessão de Licença Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-21 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-11 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF1 — 00001153220154014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2528041/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10111, 10396 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 05ª - Palmas - [TRF2 — 00003059520124025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067479/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10111 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 17 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - [TRF6 — 00491656020144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912275/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10111 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Gabinete 14 - [TRF2 — 00053631420164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1654679/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10111 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 17 - [TRF2 — 00014837220204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820795/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10111 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / GABINETE 15 - [TRF6 — 00393746220174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3882349/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10111 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Gabinete 16 - [TRF6 — 00592345420144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769086/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10111 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Gabinete 10 - [TRF5 — 08140213920184050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291782/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10111 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Desemb. Fed. Cid Marconi ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 4e3f5f75bb3e74cbaa70a664c628e026ad364a7b46f0bd191b743b8390fff834 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)