# Registro público: TRT1 — 00005758120115010062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5088779764ee844b2178ecd4b4d2d403128a6ea0ede359c7a26e8c5d81b29ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 250
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-18
- **Último ato com data válida:** 2024-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Anotação/Baixa/Retificação | Aplicabilidade | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Serviços de Telefonia ou Telegrafia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-18T09:09:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-01T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-04-19T08:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-08-10T08:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-14T10:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-03T13:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-06T01:59:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-06T01:59:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-19T00:41:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-23T05:17:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-23T05:17:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-23T05:17:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-23T05:17:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-23T05:17:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-23T05:17:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-01T14:47:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-02T01:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-02T01:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-02T01:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-26T10:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-30T01:03:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-30T01:03:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-03T01:07:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-03T01:07:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-07T17:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-09T01:13:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-09T01:13:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-09T01:13:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-09T01:13:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-09T01:13:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-09T01:13:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-10T13:13:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-13T18:17:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-14T00:37:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-14T00:37:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-14T00:37:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-16T00:33:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-22T00:18:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-22T00:18:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33810", "nome": "62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-22T00:18:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 250 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661787.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 250 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Serviços de Telefonia ou Telegrafia — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2019-09-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2019-09-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2019-09-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2022-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2022-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2022-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2022-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2022-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2022-07-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2022-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2024-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2024-09-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2024-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2024-10-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/248`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-06-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/212`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-09-06 relativo a «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/221`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-09-09 relativo a «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/222`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00005953220115010043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13675, 13722, 13772, 13773, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00003522620155020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13773, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005206520135020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13675, 13772, 13773, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00005742220115010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1681504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13675, 13722, 13772, 13773, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00005789720115010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13675, 13722, 13772, 13773, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00004427620135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13675, 13772, 13773, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006731320135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13675, 13722, 13773, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002563020125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13772, 13773, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE