# Registro público: TJPA — 00000704920138140049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661797/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab0f47403a59712e5cbcc84e033636d3210b17495a0f574b3ff6007d116d29e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-09
- **Último ato com data válida:** 2022-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-07** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-21** — Despacho (TPU 11009)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo (art. 157)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-09T11:02:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-07-20T10:14:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2015-08-14T12:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2021-12-13T13:23:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2022-03-03T09:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2013-01-09T11:02:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-24T12:27:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-03-22T08:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-06T08:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-10T11:46:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2015-08-19T15:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2015-09-16T10:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2021-12-14T13:33:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2022-03-04T11:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2022-03-14T12:08:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2013-03-22T10:52:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2015-08-21T09:08:41.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2015-09-04T11:02:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2022-03-07T09:57:33.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2022-05-09T14:08:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2022-05-10T09:49:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}
- 2022-05-10T09:49:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9678)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo (art. 157) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-03-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Roubo (art. 157)» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-03-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-04 no assunto oficial «Roubo (art. 157)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-03-07 para o assunto oficial «Roubo (art. 157)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002774820138140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453848/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL
- [TJPA — 00002824620088140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPR — 00000025420158160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737239/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPA — 00002822520168140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498948/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- [TJPI — 00000606020208180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245055/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPI — 00000406920208180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661491/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJGO — 00023288920208090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867210/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJMS — 00002296120128120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114850/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9678
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / Vara Única