# Registro público: TRT4 — 00002564520125040014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661806/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661806.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ce51360edc3f8242926de159c20160f48bfd44c9f08a4eefe0d5c3d971880df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 200
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-07
- **Último ato com data válida:** 2026-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Cesta Básica | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Prêmio | Reajuste Salarial | Devolução/Retenção | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Honorários na Justiça do Trabalho | Imposto de Renda | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-22T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2017-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-12T11:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-12T12:58:45.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2023-07-27T10:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-28T18:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-28T18:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-01T02:10:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-01T02:10:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-01T02:10:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-08-01T02:10:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 200 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006043620125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13746, 13838, 13854, 13931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00006992520145030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656686/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13190, 13854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT24 — 00240563620195240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00004626520125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13746, 13838, 13854, 13931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004636720105040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13838, 13854, 13931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00000706720105010081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT15 — 00010483520135150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT1 — 00005742220115010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1681504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro