# Registro público: TRE-RJ — 06000172420206190074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661810/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661810.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 887f7ec33b45573e2540eb57e7ef05e8023087f7f191a1ea3061cbad5c6651b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-20
- **Último ato com data válida:** 2020-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-30** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2020-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-20T16:41:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-20T17:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-27T17:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-02T18:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-16T11:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-21T12:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-21T14:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-08T10:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-10T14:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-11T15:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-30T12:34:24.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
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- 2020-10-01T10:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15055", "nome": "074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ"}}
- 2020-10-01T15:54:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-13T14:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-16T00:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-20T16:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-21T10:57:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-05-28T18:55:46.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
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- 2020-06-24T17:57:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-06-24T17:57:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-09-02T16:21:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-09-02T16:21:21.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2020-09-08T14:48:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-11-26T16:14:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-11-26T16:14:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000095620246130112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715667/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 112ª Zona Eleitoral - Extrema
- [TRE-AL — 06001046520206020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707577/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-MG — 06000095220226130039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715477/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SP — 06000232620246260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715041/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA
- [TRE-MG — 06000096020246130143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714442/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas
- [TRE-GO — 06000285720246090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714410/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-GO — 06000294220206090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714185/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000285620246090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714159/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ / 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ