# Registro público: TRT23 — 00000339620245230126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661811/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08fe3d267e3895662df84c0238c7a7320dbf4ed744b13875396cce3bbda26cb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | CTPS | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Férias | Décimo Terceiro Salário | Diárias | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-17T12:52:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-22T14:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-26T10:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-24T10:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-24T13:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-28T11:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-28T11:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-26T14:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-26T14:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-19T08:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-09T13:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-25T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-29T02:03:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-29T02:03:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-24T13:15:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-03-19T10:32:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-03-19T13:21:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-08-07T08:12:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-01-27T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-12-18T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-12-18T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-25T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-29T02:03:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-29T02:03:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-07T08:12:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-11-28T11:35:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-12-18T14:15:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-08-07T08:12:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-01-24T10:20:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-08-07T09:03:29.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2024-08-07T09:03:21.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-12-18T14:15:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2024-11-26T10:50:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
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- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
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- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000855820255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13792, 13806, 13885
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT23 — 00000321420245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13792, 13806, 13885
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT14 — 00001609720265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13782, 13792, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13792, 13806, 13885
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT14 — 00001975420255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13792, 13806, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT14 — 00000906320255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13792
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT13 — 00001951720265130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13792, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000698620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13792, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU