# Registro público: TJPE — 00000091220198171500

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661814/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661814.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ebc7f7862733e6224484596321ee5247c92ebe844ab291bd901adf658f6a51a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-10T10:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-10T11:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-17T17:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-17T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-21T16:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-21T16:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-24T12:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-02T16:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-03T15:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-13T12:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-27T11:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-04T14:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-04T14:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-22T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-02T12:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-02T12:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-03T13:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-03T14:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-12T15:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-19T11:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-05-05T16:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-05-18T15:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-10T11:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-17T11:45:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2019-02-01T14:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-05T17:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-23T16:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-23T14:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-02T15:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-18T15:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-10T10:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-23T10:10:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2021-07-26T16:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-03T13:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-05T10:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-09T10:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-05T16:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-18T15:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-18T15:34:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000214720208170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674906/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPE — 00000258820208171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412662/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJES — 00001578820218080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144102/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPE — 00000167220218170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942128/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJPR — 00000093820188160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411685/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPA — 00001053920218140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206135/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJES — 00000551320238080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205772/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJGO — 00057934520188090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663894/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher