# Registro público: TJRO — 70123204420188220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661824/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661824.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0d5bc36a6279bcd167736e94ee1d1ec1e7cf7c589aac35ab778f865697ea57c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-02
- **Último ato com data válida:** 2022-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cessão de créditos não-tributários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-02T10:06:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2018-04-02T10:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2018-04-03T17:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2018-09-19T11:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2018-12-05T10:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2018-11-14T16:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2018-04-07T19:09:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2018-04-07T19:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2018-12-14T10:15:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-05-16T16:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-02-19T09:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-18T19:44:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-11T11:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-05-09T11:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-08-09T21:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2022-09-08T16:12:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-07-11T00:44:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2018-04-03T08:52:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-02-21T10:52:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-05-15T17:32:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2019-08-09T21:15:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2022-09-08T16:12:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2022-09-08T16:12:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2018-04-03T17:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70343054020168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890646/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10402
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- [TJRO — 70060581520178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890482/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10402
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- [TRF1 — 00002315820154013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865426/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 03ª - Rio Branco
- [TJRO — 70543000520178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881970/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10402
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJBA — 00001008220058050189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80009210320168050176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855363/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA CÍVEL
- [TJRN — 00066789820128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003146820138110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833671/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR