# Registro público: TJSE — 00060623820178250083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 511bf4918cf454ff61b7b9bb4e378e6b91a8b12e24df67e18bd3d9d5b727b02d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-13
- **Último ato com data válida:** 2019-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-22** —  (TPU )
> **2019-05-10** —  (TPU )
> **2019-04-30** —  (TPU )
> **2019-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-29** —  (TPU )
> **2019-04-29** —  (TPU )
> **2019-04-16** — Desistência (TPU 463)
> **2019-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-05** —  (TPU )
> **2019-04-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-30T12:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-05T12:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-19T12:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-14T12:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-23T11:08:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-16T10:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-25T09:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-07T12:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-21T09:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-12T11:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-04T07:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-24T12:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2019-05-22T00:08:36.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-10T00:42:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-30T12:49:17.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-29T10:54:16.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-29T10:53:42.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-05T12:14:31.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-28T18:43:59.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-20T07:08:47.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-13T10:29:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-28T00:37:35.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-22T12:49:23.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-15T09:08:10.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-15T09:06:49.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-07T08:10:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-06T22:25:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-23T00:42:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-12T13:01:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-12T12:58:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-09T09:49:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-16T00:36:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-04T12:42:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-25T10:07:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-13T09:37:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-25T00:51:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-14T12:21:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-07T12:56:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-07T12:34:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-13T12:12:28.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661829.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000280420228172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743327/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Regulamentação de Visitas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJRO — 70070804820178220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763934/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJMS — 00002078520268120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763768/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- [TJSE — 00092720220148250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664342/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00083990220148250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664320/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00122497020148250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664086/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000281020258173310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJPE — 00000280920238175370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758784/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES