# Registro público: TRE-PE — 06000211420256170051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661844/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e73b113ee26033d9be2212721dfd91caefcce33c190cd6a4377a35d4c20969f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-09
- **Último ato com data válida:** 2025-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-10** — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-09T11:41:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28865", "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-09T11:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28865", "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-10T14:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28865", "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-10T14:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28865", "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-10T14:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28865", "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-12T00:50:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28865", "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-12T00:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28865", "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-18T02:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28865", "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-18T02:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28865", "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-26T02:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28865", "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-26T09:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28865", "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-26T11:37:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28865", "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-26T13:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28865", "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-09T11:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28865", "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-10T09:22:39.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28865", "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-10T09:22:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28865", "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-26T13:52:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28865", "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-26T13:52:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28865", "nome": "CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000286920226090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688773/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000283720206090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686483/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-MG — 06000092720266130293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688755/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL / 293ª Zona Eleitoral - Pratápolis
- [TRE-GO — 06000285120256090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688699/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-MG — 06000093820266130160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688545/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL / 160ª Zona Eleitoral - Lavras
- [TRE-PR — 06000345120246160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688481/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-SP — 06000231720226260381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688284/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL / 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS
- [TRE-BA — 06000432820236050067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687826/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL