# Registro público: TRT4 — 00002547920115040024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661847/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661847.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57329c3b5300467305197e6ef57b4a24839adf8a8a4d3115a7daa1640e3673f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-11
- **Último ato com data válida:** 2025-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-21** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-04-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-27** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2014-09-18** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Adicional de Risco | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Material | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Honorários na Justiça do Trabalho | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-16T13:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-21T22:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46968", "nome": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-04-22T14:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-15T21:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-27T08:47:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-27T10:01:20.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2021-03-16T13:12:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-04-21T22:44:17.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2021-04-22T14:56:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-04-22T23:42:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
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- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00002591920115040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1643677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13879, 13944, 14009
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT3 — 00000727520125030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13864, 13879
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT11 — 00000353120165110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13879, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00000243520115040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 13879, 13944
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT17 — 00001844220145170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 13879
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00002503620115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1684183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 13879
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001907720145020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13879, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT1 — 00002146620105010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13944, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro