# Registro público: TJBA — 03057696220148050113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661860/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661860.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de65287ebb7fd8b90531907b4a19f0cffc5f393480730bf0d7fb972ea79dca33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-18
- **Último ato com data válida:** 2022-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-27** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17107", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA"}}
- 2022-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17107", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA"}}
- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-07-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17107", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA"}}
- 2018-09-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2018-09-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17107", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA"}}
- 2018-09-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17107", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA"}}
- 2018-09-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17107", "nome": "1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA"}}
- 2022-06-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661860.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00100790920008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047235/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPA — 00003287620098140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046595/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TJPE — 00000299220168172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043962/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJBA — 80000071420168050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043125/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6239
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001895020178180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040153/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPA — 00003296120088140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037438/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJBA — 80002406320188050208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028897/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6239
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000297120258173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026076/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO