# Registro público: TRT17 — 00000557120225170101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661872/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 954d7efe4c6a516670ee1f7c070eeec702606b1253b168ec5340e0f7c2a1aff6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-08
- **Último ato com data válida:** 2024-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-08T08:39:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-08T13:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-08T19:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-10T01:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-10T01:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-16T23:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-18T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-19T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-29T17:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-29T17:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-03T01:26:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-03T01:26:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-09T17:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-11T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-31T17:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-04T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-07T20:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-09T01:23:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-09T01:23:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-23T17:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-23T18:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-23T19:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-25T01:24:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-25T01:24:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-25T01:24:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-25T01:24:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-01T17:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-04T15:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-04T16:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-05T18:39:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-05T18:42:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-05T18:42:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2022-08-05T13:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-31T18:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-01T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-23T20:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-24T12:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-24T12:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2022-11-25T01:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2022-11-25T01:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2022-11-25T01:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2022-11-25T01:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2022-11-30T10:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2022-11-30T15:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2022-11-30T16:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2022-12-01T01:27:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2022-12-01T01:27:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2022-12-14T00:18:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2022-12-15T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2022-12-19T08:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2023-01-09T17:01:28.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2023-01-09T17:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2023-01-09T17:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2023-01-11T01:24:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2023-01-11T01:24:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2023-01-11T01:24:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2023-01-11T01:24:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2023-01-26T13:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2023-02-03T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2023-02-24T14:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-24T14:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2023-02-24T14:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22269", "nome": "Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante"}}
- 2023-02-25T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-25T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-25T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-25T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-10T01:24:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-27T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-28T00:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-12T00:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-08T19:01:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-04-29T17:22:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-06-23T19:00:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-08-05T13:51:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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- 2022-11-24T11:59:45.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2022-11-30T16:03:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-02-24T14:52:53.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2023-05-25T15:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-05-31T15:07:41.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2023-06-14T12:41:33.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2023-06-14T12:42:26.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2023-06-14T13:48:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-06-26T17:23:59.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
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- 2023-07-19T18:33:35.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2023-10-23T16:34:27.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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- 2023-10-23T17:56:53.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2024-01-19T13:01:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-01-19T13:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-19T13:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-19T13:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-19T13:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-19T13:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-19T13:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-19T13:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-19T14:02:20.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2024-02-08T17:21:52.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2024-02-09T07:59:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-02-28T00:20:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-02-28T00:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-03-04T19:28:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-12T00:12:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-03-13T13:00:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008942120115040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00004703220135020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT24 — 00242075420235240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT8 — 00001288020225080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00004708620125020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT6 — 00000796620255060371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / SERRA TALHADA - 01A VARA
- [TRT5 — 00000579420245050492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT9 — 00000635720235090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO