# Registro público: TRF5 — 00042262220234058001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661881/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661881.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f3f43b1e196de3abf87bad4dde62218b0e617ccebcfee64f2a17fe6e2d3fc08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-17
- **Último ato com data válida:** 2024-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-17** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-02-28** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-02-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural | Salário-Maternidade (Art. 71/73)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-17T20:45:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-20T08:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-02-07T12:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-07T12:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-07T12:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-29T04:52:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-02-29T04:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-23T00:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-24T00:18:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-17T00:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-17T00:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-17T00:08:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-17T03:03:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-10-17T20:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-07T12:23:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-02-28T21:46:58.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-04-17T03:03:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14827](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14827)
- [Outros processos do assunto TPU 6103](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6103)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00028401720244058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407975/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14827, 6103
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00308959420184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605620/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14827, 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 04
- [TRF6 — 00329721820144019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3222035/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14827, 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 07
- [TRF6 — 00024971620134019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201300/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14827, 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 03
- [TRF5 — 00063541520234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1725483/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14827, 6103
- [TRF5 — 00069170920234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709452/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14827, 6103
- [TJPR — 00000166120268160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099176/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14827
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO
- [TRF3 — 50022791720254036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752446/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14827
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPO GRANDE