{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16619,"origem":"stj","sha256_origem":"c92596fb435b3689116758f65766dfb712fb6de0fc6f961f37b136be91d74aed","registro_original":{"id_fonte":"000830172","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2125822","numero_registro":"202201442491","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2022-11-09","data_publicacao":"2022-11-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. REEXAME\nDE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIO DA\nPROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.\n1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência\ndo Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs\n2 e 3/STJ).\n2. No caso concreto, a quantia fixada pelo Tribunal de origem a\ntítulo indenizatório não se mostra exagerada ou desproporcional aos\ndanos sofridos pelo recorrido, tendo sido arbitrada dentro dos\ncritérios de razoabilidade e proporcionalidade.\n3. A inadmissão do recurso especial interposto com base no art. 105,\nIII, alínea \"a\", da Constituição Federal em virtude da incidência\nde óbices sumulares  prejudica o exame do recurso no ponto em que\nsuscita divergência jurisprudencial quanto ao mesmo dispositivo\nlegal ou tese jurídica.\n4. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 03/11/2022 a 09/11/2022,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/7dbc9a3b-9497-43df-b69e-b0e44ea32950/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"8b932b157c414b8dbf80efbfac079616fcdde128c09cd3d2e2f4bad445f6e549","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}