# Registro público: TRF3 — 12014684919954036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166191/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89f5963489c217c198fd8f9c74fcbe261aa9ffb9a095cb2b61a3565ec11e9940

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-04-19
- **Último ato com data válida:** 2024-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-18** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2023-12-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-17** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2023-12-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-17** — Remessa (TPU 982)
> **2013-06-17** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-04-19T16:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 1995-04-20T16:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1995-05-18T14:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1995-05-25T14:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1996-02-27T18:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1996-03-01T14:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1996-05-13T18:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1996-06-13T18:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-11-21T10:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2000-08-17T16:15:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2000-09-06T16:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2001-05-04T13:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-06-17T09:56:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-12-17T13:01:33.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2023-12-19T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 1997-11-21T11:40:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2000-09-18T13:45:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2009-11-18T15:14:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2009-11-18T15:14:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2010-01-14T17:41:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-06-17T09:56:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-12-17T13:01:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-12-17T13:01:32.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2023-12-18T18:41:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-12-18T18:41:48.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2023-12-18T18:41:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-12-18T18:41:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-02-07T15:01:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-02-07T15:01:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000637720124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681567/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00003832319944010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673282/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF1 — 00002186220124014003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681259/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Teresina
- [TRF6 — 00000634420124013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681073/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002186419994013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680993/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Cuiabá
- [TJPB — 00005887620138150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678148/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TRF6 — 00000631720124013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677526/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA
- [TRF1 — 00002186020114013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Muriaé