# Registro público: TRT17 — 00000547520165170011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661926/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661926.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e986938162142587cfaba32fda01eb5aba297f72969ed81b327dc6aba29b7f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 83 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18 - **Último ato com data válida:** 2021-07-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-02** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-19** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-06-19** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-06-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-17** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-06-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Devolução/Retenção ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-18T19:31:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2016-01-19T13:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2016-02-05T14:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2017-03-31T16:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-04-09T16:43:42.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-04-19T16:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-08-31T17:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-09-16T00:04:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-09-16T00:04:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-09-21T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-11-08T18:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-11-09T13:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-11-20T22:55:50.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-11-22T00:05:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-11-22T00:05:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-11-30T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-12-04T13:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-12-08T00:08:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-12-08T00:08:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661926.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-08-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2017-03-31 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-04-09 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-08-31 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-11-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-11-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-11-20 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2021-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2021-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2021-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2021-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-14T05:34:18\.073000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160118193125 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8e986938162142587cfaba32fda01eb5aba297f72969ed81b327dc6aba29b7f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00002126120185130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13970, 13995, 13996, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita - [TRT2 — 00005831620115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13970, 13995, 13996, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00003000820105020332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13970, 13995, 13996, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra - [TRT13 — 00001684420195130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13970, 13995, 13996, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00002244320135020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2399062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13970, 13995, 13996, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT10 — 00001737620215100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13995, 13996, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF - [TRT22 — 00003516520165220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13995, 13996, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT8 — 00000384820265080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13995, 13996, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 8e986938162142587cfaba32fda01eb5aba297f72969ed81b327dc6aba29b7f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)