# Registro público: TRT8 — 00000396520245080015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661973/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661973.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7aab134d638b02d46a05a7f8fe8a70d5c2e3569d811b7f3f96503bb8190df993

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-19
- **Último ato com data válida:** 2024-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-28** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2024-02-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2024-02-28** — Inicial (TPU 12747)
> **2024-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Produção | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-19T16:11:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-22T14:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-23T08:41:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-01-23T08:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-23T08:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-24T01:28:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-24T01:28:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-24T01:28:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-31T10:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-01T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-01T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-16T20:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-16T20:21:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-20T11:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-23T21:53:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-27T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-28T10:32:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-28T10:32:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-22T11:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-22T17:17:40.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-20T11:32:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-28T10:32:07.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-22T11:12:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-22T12:44:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00000900320255080125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13915
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
- [TRT24 — 00241345120245240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT12 — 00000662420265120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT8 — 00000081720255080110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13915
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ
- [TRT24 — 00240578520245240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT24 — 00240378020265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT19 — 00000011420265190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT9 — 00000071120265090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA