# Registro público: TRT22 — 00001301520265220107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662001/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b3d258894a9b3847712d21ed462ed932c0f2a8e2538c7cd1763e264fb5ac715

## Assuntos

Contrato Nulo - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2026-04-15T07:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-15T10:01:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-04-24T02:03:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-24T02:03:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-07T16:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-08T14:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-09T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-12T16:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-18T04:15:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-18T04:15:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-29T16:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-01T10:40:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-02-28T14:52:17.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-03-05T11:36:50.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2026-04-23T20:52:24.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2026-05-12T16:52:50.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.