# Registro público: TJSC — 09012346120198240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662003/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00cf1886f86607926c0ccedb02c300ce77d38320e813d231457d31fb33fed960

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-27
- **Último ato com data válida:** 2020-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-06** —  (TPU )
> **2020-02-29** —  (TPU )
> **2020-02-21** — Custas (TPU 479)
> **2020-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-21** —  (TPU )
> **2020-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** — Recebimento (TPU 979)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-06T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-02-29T15:42:11.000Z —  (TPU )
- 2020-02-21T18:40:08.000Z —  (TPU )
- 2019-11-01T15:03:29.000Z —  (TPU )
- 2019-04-22T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2019-04-15T19:24:25.000Z —  (TPU )
- 2019-04-15T19:24:12.000Z —  (TPU )
- 2019-03-27T18:22:48.000Z —  (TPU )
- 2019-03-27T18:22:47.000Z —  (TPU )
- 2020-03-29T21:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-22T05:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T16:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T16:51:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-11T11:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-21T18:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-21T18:41:12.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-01-31T19:39:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-31T17:13:56.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-01-31T17:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-29T12:59:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-16T08:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-06T18:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-06T18:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-06T18:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-06T17:59:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-10-15T11:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T11:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-26T13:37:31.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00087166620118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746255/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF2 — 00026558320194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662682/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / GABINETE 11
- [TJAL — 07534433420138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746227/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 07525123120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80005640920208050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAL — 08006456020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746187/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00105349720248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746169/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00061747520118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 3ª Vara Cível - Sapiranga