# Registro público: TRE-AP — 06001552420246030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JURISTA 1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fca0e0f9f9d6a000d9c48c665056168a703dfe7d83eca3e92cdd0381c248baf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-01
- **Último ato com data válida:** 2024-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Irregularidade no CNPJ

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-01T19:17:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Irregularidade no CNPJ — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-02T03:10:07\.621000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240901191716
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8fca0e0f9f9d6a000d9c48c665056168a703dfe7d83eca3e92cdd0381c248baf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000199520246160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468738/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 15014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- [TRE-RN — 06001543220246200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3432392/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 15014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001491020246200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3363942/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 15014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000641620226180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643851/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 15014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
- [TRE-RN — 06000046620256200027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788604/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 15014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 27 ª ZONA ELEITORAL