# Registro público: TRT13 — 00000786220265130012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Sousa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3fbff306f980881e98642a74396af2987ec37f06ba5f3268f5d25e7058d247a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-10
- **Último ato com data válida:** 2026-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-17** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2026-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento do FGTS | FGTS | Férias | Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-10T22:06:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19541", "nome": "Vara do Trabalho de Sousa"}}
- 2026-03-02T18:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19541", "nome": "Vara do Trabalho de Sousa"}}
- 2026-03-05T13:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19541", "nome": "Vara do Trabalho de Sousa"}}
- 2026-03-05T13:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19541", "nome": "Vara do Trabalho de Sousa"}}
- 2026-03-11T19:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-17T15:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-17T15:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-06T02:39:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-06T02:39:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-06T02:39:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-06T02:39:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19541", "nome": "Vara do Trabalho de Sousa"}}
- 2026-03-17T00:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19541", "nome": "Vara do Trabalho de Sousa"}}
- 2026-03-17T00:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19541", "nome": "Vara do Trabalho de Sousa"}}
- 2026-03-18T02:29:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19541", "nome": "Vara do Trabalho de Sousa"}}
- 2026-03-18T02:29:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19541", "nome": "Vara do Trabalho de Sousa"}}
- 2026-03-18T02:29:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19541", "nome": "Vara do Trabalho de Sousa"}}
- 2026-03-18T02:29:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19541", "nome": "Vara do Trabalho de Sousa"}}
- 2026-02-10T22:06:03.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19541", "nome": "Vara do Trabalho de Sousa"}}
- 2026-03-05T13:13:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19541", "nome": "Vara do Trabalho de Sousa"}}
- 2026-03-17T15:21:49.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19541", "nome": "Vara do Trabalho de Sousa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00161419720255160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13745, 13809, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT14 — 00000686320255140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13745, 13809, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00000256720245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13745, 13809, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT21 — 00000389820255210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13745, 13809, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00000867020245230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13745, 13809, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT22 — 00000552820255220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13745, 13809, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT6 — 00000884720245060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119877/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13471, 13809, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / IGARASSU - 02A VARA
- [TRT23 — 00001158320265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13809, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS