# Registro público: TRT14 — 00000670820245140131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662055/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662055.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d4007bf0f94eccaf5fd3322e0f730cd18579d43fcdab1c6ab3a92796474103b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-19
- **Último ato com data válida:** 2024-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-21** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-03-21** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-03-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-03-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-03-21** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-03-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho | Provas em geral | Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Ônus da Prova | Honorários Advocatícios | Relação de Trabalho | Sucumbenciais | Documental | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | FGTS | Acúmulo de Função | Correção Monetária | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Comissionista | Reflexos | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Prêmio | Salário/Diferença Salarial | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Fora - Integração | Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-19T15:11:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-19T15:11:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-02-21T11:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-21T11:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-22T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-22T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-23T19:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-27T14:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-28T10:11:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-02-29T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-04T10:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-05T09:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-05T17:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-06T11:47:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-03-06T11:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-06T11:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-06T11:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-06T11:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-07T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-07T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-07T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-07T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-12T15:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-12T21:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-13T18:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-13T18:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-14T13:24:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2024-03-14T14:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2024-03-14T14:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2024-03-15T01:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-15T01:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2024-03-15T01:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-15T01:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2024-03-18T08:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-19T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2024-03-21T08:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2024-03-21T12:25:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2024-03-21T12:25:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2024-04-18T11:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2024-02-21T11:30:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662055.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)
- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)
- [Outros processos do assunto TPU 12950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12950)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13525](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13525)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Relação de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-06 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-03-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-03-14 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-03-21 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-03-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-03-21 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-19 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-06T02:56:08\.526000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240219151119
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d4007bf0f94eccaf5fd3322e0f730cd18579d43fcdab1c6ab3a92796474103b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000799320235140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1927803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12950, 13525, 13613, 13710, 13854
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO
- [TRT14 — 00002001620255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12950, 13525, 13613
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT23 — 00000343620245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13525, 13613, 13710, 13854
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT14 — 00000760720245140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12950, 13525, 13613, 13710, 13854
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO
- [TRT23 — 00000285220265230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13525, 13613, 13710
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT6 — 00000327120255060281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12950, 13854
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / BARREIROS - 01A VARA
- [TRT13 — 00000807120225130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13525, 13613
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT23 — 00001758420215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525, 13613
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
- **SHA-256 do registro documental:** 4d4007bf0f94eccaf5fd3322e0f730cd18579d43fcdab1c6ab3a92796474103b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)