# Registro público: TRE-PA — 00000159520186140015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbd37bded3adee248d4aaa5bec18a34f058a73ae0c217344006e2aa2b913fb5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-05
- **Último ato com data válida:** 2019-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-05T10:40:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-20T11:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-14T13:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-01T08:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-23T15:07:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-30T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-23T15:09:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30458", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000664120256190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427034/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-PE — 06000903820226170023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756695/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000613020226170106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020273/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000113520196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166151/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-PA — 00000878420196140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517374/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000964620196140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516947/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001008320196140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515719/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06003778220246080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427333/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL