# Registro público: TJRJ — 00112080720228190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90aac7d89182252b1f1d8a3099d0b3653e1fd1404781cda05c82abb185045894

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-12** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-04-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-04-11** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-17T16:57:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-01-25T16:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-27T18:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-27T18:20:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-01-28T12:04:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-01-28T12:04:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-01-28T12:06:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-06-27T20:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-12T15:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-28T19:35:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-15T23:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-30T17:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-31T07:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-31T07:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-11T15:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-01-25T16:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-28T16:48:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-02-01T12:50:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-04T16:26:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-04T16:26:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-04T16:26:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-04T16:37:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-04T16:37:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-05T12:15:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-27T03:42:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-11T03:11:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-13T01:41:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-23T17:42:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-27T17:42:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-12T16:30:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-07-12T18:06:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-12T12:49:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-12T13:51:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-12T13:51:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-28T13:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-28T14:36:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-28T14:36:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-15T23:16:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-03-07T11:57:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-07T13:04:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662237.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-03-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-03-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-04-11 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-04-12 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-04-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-04-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00235981420198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRJ — 00719226420218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664191/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00109694420168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL DE MAUA