# Registro público: TRT13 — 00000072520195130006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Embargos de Terceiro Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166227/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166227.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0a85a97adc5052d1c5a9f58861ff15195007f59855d5445da446ba2445d80458 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08 - **Último ato com data válida:** 2021-10-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-29** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-27** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-13** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-30** — Remessa (TPU 123) > **2019-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Avaliação / Reavaliação | Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-08T14:14:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2019-01-10T11:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-01-10T11:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-02-25T15:35:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-28T12:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-04-22T22:49:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2019-06-13T12:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-30T13:39:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2021-09-27T15:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-09-28T07:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-01-11T00:03:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-01-11T00:03:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-01-18T00:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-01-18T00:04:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-01-18T00:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-01-18T00:04:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-01-29T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-01-29T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-02-01T00:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-09T11:28:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2019-04-12T00:11:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-12T00:11:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-12T00:11:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-12T00:11:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-12T00:11:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-12T00:11:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-30T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-30T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-30T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-05-08T00:06:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-08T00:06:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-08T00:06:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-08T00:06:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-21T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-05-21T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-06-18T00:09:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-06-18T00:09:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-28T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-06-28T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-09-29T01:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166227.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080) - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-10 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-22 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-07-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2021-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-01-10 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-22 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:43:58\.435913677Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-08T14:14:35\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0a85a97adc5052d1c5a9f58861ff15195007f59855d5445da446ba2445d80458 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00000185420195130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207569/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13080 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT5 — 00000080820145050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742253/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786, 13080 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus - [TRT23 — 00000876520235230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976374/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT13 — 00001528820225130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956668/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13080 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT13 — 00000714920215130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480094/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13080 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Patos - [TRT14 — 00000262020205140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753404/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO - [TRT7 — 00000161320235070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160622/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT12 — 00000917720215120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159340/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ