# Registro público: TRT8 — 00000393820195080113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f06e0f360409d56b2d00bca15a7d15be7205b1953222a5e09032c8195f0e44e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-04
- **Último ato com data válida:** 2020-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-10-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2020-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Abono Pecuniário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-04T15:57:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-04T15:57:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-12T12:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-23T00:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-23T09:44:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2019-04-23T14:58:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-07-17T10:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-05T12:14:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-09-05T12:14:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-09-18T00:09:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-18T00:09:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-01T11:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-01T11:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-02T15:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2019-10-31T11:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-04T11:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-07T11:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-05T10:27:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-03T16:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-01T14:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-05T13:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-03T15:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-14T10:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2020-10-23T08:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-23T09:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2020-10-23T09:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2020-10-24T01:24:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2020-10-24T01:24:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2020-10-24T01:24:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2020-10-24T01:24:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2020-11-11T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-11T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-05T12:14:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2019-10-01T11:31:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2019-10-31T11:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-12-04T11:37:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2020-02-05T12:15:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2020-02-05T12:15:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2020-04-03T10:09:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}
- 2020-04-06T16:39:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20537", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662284.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00001130720155180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 13843, 13944, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / Quirinopolis
- [TRT20 — 00004184820205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 13944, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00002335020195200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13814, 13944, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT10 — 00001302720205100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 13843, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT2 — 00001480520155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 13843, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004368120125020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00001477620105020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000265620195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP