# Registro público: TJMSP — 08001062020219260030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166231/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c330667c7a334ebec743e3f323b94a3936174ca187331a30e40dedb4634433e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-04
- **Último ato com data válida:** 2023-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Associação Criminosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-04T13:56:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2023-12-20T18:25:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00001991820248120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582830/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 1ª Vara Criminal
- [TJAP — 00023376620218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJPI — 00001616120098180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TRE-RJ — 06000695820246190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542281/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [STJ — 00003673020243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502082/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00003656420268179000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492045/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / Superior Tribunal de Justiça
- [STJ — 00003644720198160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450090/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / Superior Tribunal de Justiça
- [TRE-RJ — 06000643620246190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336303/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 14685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ