# Registro público: TRF5 — 00000016120234059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166232/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 834c2c1b02d82321d9a48fb80d52ed1cf5ad1dba0d1c3ce0bc3128973dac6f26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-04
- **Último ato com data válida:** 2023-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-20** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2023-06-20** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-26** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-04T18:14:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-19T11:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-02-23T08:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-03T18:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-03-28T00:59:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-28T00:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-11T13:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-04-26T10:21:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-25T11:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-26T14:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-26T14:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-20T13:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-20T13:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-14T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-22T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-22T00:02:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-22T00:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-19T16:14:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-02-09T11:39:13.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-02-14T17:09:09.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2023-05-26T14:57:13.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-06-20T12:54:17.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-06-20T13:41:02.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2023-07-22T00:02:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002008020138100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853156/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
- [TRF4 — 50123353720124047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852484/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRO — 00659357120098220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851845/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 5ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004019420108190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850168/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00035448920148130382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847809/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002004920188100122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847700/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O
- [TJAM — 04224954520248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847527/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJMG — 00022971220158130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844930/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência