# Registro público: TRT4 — 00002501820145040871

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 485a2d1cc770abe304cdc6fed4a5a85f9cee6533a5b071e7a735564f10f3bc7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-27
- **Último ato com data válida:** 2021-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Contribuições Previdenciárias | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-07-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-08-17T14:46:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-26T18:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-26T18:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-26T18:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-28T01:30:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-28T01:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-28T01:30:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-28T01:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-05T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-05T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-18T11:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-18T13:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-28T10:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-28T15:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46992", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA"}}
- 2020-10-10T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-20T07:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-23T13:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-23T13:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-24T01:32:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-24T01:32:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-24T01:32:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-24T01:32:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-05T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-05T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-25T16:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662322.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
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- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-03-16 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2016-03-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-08-17 para o assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00003092920165210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13813, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001177820155230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13864, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00000561820255180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13864, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / Goiânia - 06a Vara
- [TRT4 — 00005083520135040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13864, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00003532620125040861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13864, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13909, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00001764220245230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13909, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00003442620195230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13864, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE