# Registro público: TRF5 — 00048010420214058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 742cf919ee6601d6b05ce2056ef2eb672fc1512d153dc7a430780852a0ab6f21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-09
- **Último ato com data válida:** 2023-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-17** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2023-05-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-09T20:22:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-12T11:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-09T20:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-17T13:24:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-05-17T13:24:50.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11940)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-17 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-05-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2023-05-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00459232620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2349679/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00073623020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368521/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 11940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidente da TRU
- [TRF2 — 01259153220174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540267/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11940
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 00242539220244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2203796/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01259153220174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413010/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11940
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 01259153220174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989394/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11940
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJPB — 00005562720058150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4508177/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Alagoinha
- [TJMA — 00001455020158100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801447/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O