# Registro público: TRF5 — 00041352920234058001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a3c98d5b520da9486e4418d2cac0e54c4885ff733068243993f00eba432975d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-27
- **Último ato com data válida:** 2024-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-23** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-03-20** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-02-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-02-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente | Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-27T20:24:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-12-01T08:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-02-29T13:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-29T13:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-29T13:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-21T14:26:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-03-21T14:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-20T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-23T00:31:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-23T00:31:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-23T00:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-23T00:32:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-23T04:15:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-11-27T20:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-29T13:27:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-03-20T21:24:46.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-04-23T04:15:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)
- [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-20 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-23 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Deficiente» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-02-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-23 no assunto oficial «Deficiente»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000423920224059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166678/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11946, 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05002547420144059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918408/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJAM — 07390942520208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473162/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TRF5 — 05165078220214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689747/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00002860320168110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471768/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJPB — 00005530520108150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466551/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJMT — 00002829120158110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457501/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJMT — 00002827420138110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435683/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR