# Registro público: STJ — 00001098020148042800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d4a1b9812ab6305fa9a74c6c7ba5912534bded310389d11d6faf0f88b43a63b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-03
- **Último ato com data válida:** 2023-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-09** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2023-06-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-08T14:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-05-08T14:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-02T07:46:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-12T08:03:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-06-12T08:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-12T08:44:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-16T13:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-06-16T13:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-11T11:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-03T19:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-02T09:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-16T13:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-09T18:30:14.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2023-10-11T05:02:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-06T13:23:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-06T13:23:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-16T13:29:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-10-09T18:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-10T19:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-11T11:43:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-16 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-09 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2023-10-09 relativo a «Roubo Majorado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-06 no assunto oficial «Roubo Majorado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001106920148060194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666857/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3419, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / Superior Tribunal de Justiça
- [TJGO — 00169246120178090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJDFT — 00083716720178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJGO — 00082697020198090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)
- [TJPA — 00000198620048140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / VARA ÚNICA DE OURÉM
- [STJ — 00004364220188140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157533/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJPA — 00017415820208140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / VARA ÚNICA DE CURRALINHO
- [TJPB — 00006751620198150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / Vara Única de Boqueirão