# Registro público: TJSC — 09009247020108240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662415/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662415.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cef92b66a0f6c39b513c5d4abe306512d9be982866693fa938a18ff353ab7fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-27
- **Último ato com data válida:** 2020-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-02** —  (TPU )
> **2020-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-14** —  (TPU )
> **2020-07-07** —  (TPU )
> **2020-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-30** — Custas (TPU 479)
> **2020-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-30** —  (TPU )
> **2020-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-26** — Recebimento (TPU 979)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-02T20:04:34.000Z —  (TPU )
- 2020-07-14T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-07-07T15:32:22.000Z —  (TPU )
- 2020-06-30T12:44:35.000Z —  (TPU )
- 2019-12-18T14:37:30.000Z —  (TPU )
- 2019-04-05T17:01:25.000Z —  (TPU )
- 2019-04-05T17:01:23.000Z —  (TPU )
- 2019-03-29T15:14:02.000Z —  (TPU )
- 2017-09-18T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2017-08-25T16:53:11.000Z —  (TPU )
- 2015-10-19T15:31:46.000Z —  (TPU )
- 2014-05-15T18:21:36.000Z —  (TPU )
- 2011-03-24T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-12-07T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-12-07T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-10-27T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2010-10-27T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-07-18T06:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-05T11:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-03T16:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-03T16:36:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-30T13:53:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-30T12:45:33.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-06-26T13:54:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-26T13:31:04.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-06-26T13:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-27T00:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T01:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-14T07:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-04T16:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-04T16:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-04T16:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-04T16:01:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-12-06T09:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-06T09:35:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-12-12T19:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-20T17:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-27T15:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-22T08:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-25T09:16:50.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662415.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00010935020068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00004343220088170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129707/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJRJ — 00008555020148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09047154320148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00010950520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09100982620198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09033106920148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129881/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJPR — 00000173019728160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS