# Registro público: TRE-AP — 06001979720206030005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO CORREGEDOR
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662419/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662419.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5276321275b7fe817bd71b2f60ca9aa8f1a8138a92fc0ae896e2106b661bf037

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-27
- **Último ato com data válida:** 2020-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-15** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2020-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-13** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Vice-Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-27T16:36:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2020-10-30T14:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2020-10-27T16:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2020-10-27T16:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2020-10-27T17:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2020-10-29T21:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2020-11-13T13:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2020-11-13T21:54:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2020-11-14T14:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2020-11-17T00:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2020-11-18T15:06:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2020-10-27T16:36:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2020-10-30T14:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2020-11-13T18:42:23.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2020-11-13T18:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2020-11-15T10:25:06.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2020-11-18T15:07:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-30 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-13 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-15 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2020-11-15 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-18 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-28T19:43:36\.983000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201027163646
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5276321275b7fe817bd71b2f60ca9aa8f1a8138a92fc0ae896e2106b661bf037

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06001493520206030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667621/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO CORREGEDOR / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-MT — 06003522120206110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403770/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO CORREGEDOR / 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06001666020246270008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402341/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO CORREGEDOR / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-GO — 06000454620246090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403530/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO CORREGEDOR / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PE — 06001728320206170041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403519/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO CORREGEDOR / CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001344920206060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399606/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO CORREGEDOR / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-MS — 06000663820246120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635550/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO CORREGEDOR / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-CE — 06001014820206060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634981/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO CORREGEDOR / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA