# Registro público: TRT13 — 00000239620215130009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166244/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1eda521ec33e277b740a4b905595eb7cdd61d07680300f6255b54d53bfce7560

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-15T17:03:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-18T16:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-25T10:57:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-01-25T10:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-26T22:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-26T22:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-24T12:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-24T14:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-24T15:56:46.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-03-04T12:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-05T09:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-06T11:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-11T10:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-01T15:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-02T12:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-08T11:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-10T18:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-10T18:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-15T16:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-16T14:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-16T14:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-28T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-28T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-28T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-28T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-06T01:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-06T01:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-21T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-02T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-02T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-08T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-13T11:04:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-13T11:04:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-13T11:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-13T11:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-17T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-17T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-17T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-17T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-18T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166244.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001572120225230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687508/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT10 — 00001699520195100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001576820215230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686329/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT19 — 00001847520185190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685740/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT14 — 00002111420205140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685701/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT19 — 00001843320195190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT9 — 00000638320205090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT11 — 00001763520185110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga