# Registro público: TJSC — 09009820520128240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662467/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09f8cbf74e1184e52aa654a4239961ea9f881c7619c731b863833fe22f975e94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-04
- **Último ato com data válida:** 2020-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-03** —  (TPU )
> **2020-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-29** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-30** —  (TPU )
> **2020-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-03T13:28:34.000Z —  (TPU )
- 2020-03-30T11:05:48.000Z —  (TPU )
- 2020-02-17T17:41:06.000Z —  (TPU )
- 2015-10-26T12:25:55.000Z —  (TPU )
- 2014-09-11T18:15:24.000Z —  (TPU )
- 2014-02-06T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2014-01-27T14:51:12.000Z —  (TPU )
- 2013-07-05T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2012-07-31T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2012-07-30T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2012-07-04T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2012-07-04T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-07-10T15:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-10T15:57:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-03T13:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-29T14:10:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-29T09:10:21.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-06-29T09:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-15T01:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-26T20:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-26T10:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-03T16:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-03T16:50:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-03T16:50:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-01-13T14:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-13T14:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-13T14:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-21T21:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-21T21:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-24T23:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-14T22:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-14T17:31:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-23T16:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-08T19:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-08T19:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-26T08:14:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-11T17:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-06T08:57:43.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662467.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00092221720208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688745/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJMG — 55916886320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688610/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00092027520108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00091927920208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688630/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPE — 00000277020008170830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688568/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJSC — 09001635920188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJES — 00001399620098080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA
- [TJSC — 09002156020158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna