# Registro público: TRT3 — 00000374420155030082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Monte Azul - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662553/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662553.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** af6c7e0e59c34c73e9d2ce65ad7b0352810419d3b99005039224d5a626eea261 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 109 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20 - **Último ato com data válida:** 2018-10-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-01** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-11** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-08-25** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-08-25** — Publicação (TPU 92) > **2018-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-24** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Guias do Seguro Desemprego | Horas Extras | Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Cesta Básica | Aviso Prévio | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-11T10:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-09-04T10:52:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-09-04T10:52:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-25T02:37:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-25T02:37:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-25T02:37:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-25T02:37:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-03T14:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-06-24T11:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-06-08T21:54:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-08T21:54:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-28T10:08:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-25T05:14:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-25T05:14:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-21T11:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-05-19T02:48:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-15T04:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-15T03:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-15T03:12:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-14T15:47:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-14T15:47:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-11T14:03:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-04T07:38:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-04T07:38:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-03T17:27:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-02T17:29:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2018-04-30T11:22:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-30T11:07:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-30T01:52:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-04-30T01:52:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-04-26T15:57:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2018-04-23T15:04:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-17T03:23:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-17T03:23:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-26T09:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-24T00:58:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-24T00:58:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-23T17:42:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-15T15:10:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-13T03:07:57.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662553.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2016-10-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2017-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2018-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-04-26 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-05-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2018-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/88` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-10-18 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-23 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-05-02 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:37:41\.454057509Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: af6c7e0e59c34c73e9d2ce65ad7b0352810419d3b99005039224d5a626eea261 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001728020155030074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13787, 13796, 13838 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / Vara do Trabalho de Ponte Nova - [TRT19 — 00002092820175190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13787, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS - [TRT23 — 00000332520185230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13770, 13787, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO - [TRT2 — 00005412220155020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13838 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004541120145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13838 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002038220125020511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13838 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / Vara do Trabalho de Itapevi - [TRT23 — 00000026220185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13838 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT5 — 00000667420185050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13787, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** af6c7e0e59c34c73e9d2ce65ad7b0352810419d3b99005039224d5a626eea261 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** af6c7e0e59c34c73e9d2ce65ad7b0352810419d3b99005039224d5a626eea261 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)