{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16626,"origem":"stj","sha256_origem":"3ede1480cfa3cecfe83656f5694cb2c8fac5f4bec384badce841d48903122da1","registro_original":{"id_fonte":"000830222","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1928874","numero_registro":"201903020095","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2022-11-08","data_publicacao":"2022-11-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS DE\nAGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO. CORRETAGEM DE CÂMBIO, TÍTULOS E\nVALORES MOBILIÁRIOS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO, DE ABUSO DE\nCONFIANÇA, DE VIOLAÇÃO ÀS NORMAS PROTETIVAS DO IDOSO E DO\nCONSUMIDOR. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E DA RESTITUIÇÃO\nDE AÇÕES CUJA CUSTÓDIA HAVIA SIDO TRANSFERIDA À XP. NEGATIVA DE\nPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÕES ACERCA DE QUESTÕES ESSENCIAIS À\nSOLUÇÃO DA LIDE. OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE, POR NÃO\nLEVAR EM CONSIDERAÇÃO A CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO, BEM COMO OS\nDEPOIMENTOS PRODUZIDOS NOS AUTOS.\n1. Recurso especial interposto no curso de ação proposta com o\nobjetivo de anular negócio jurídico realizado com pessoa jurídica\nagente autônomo de investimento e com corretora de câmbio, títulos e\nvalores mobiliários, com base na alegação de que a autora, senhora\nidosa com 87 anos à época, teria sido induzida em erro por pessoa\nque, abusando de sua confiança, em conflito de interesses, teria\natuado exclusivamente no interesse das rés, em operações de\ninvestimento de altíssimo risco em bolsa de valores, que a fizeram\nperder quase doze milhões de reais.\n2. Ocorrência de omissões relevantes no exame da alegação de que as\nrés teriam agido com dolo, induzindo-a a erro, e de que haveria,\npois, vício de consentimento, abuso de confiança e de ofensa às\nnormas protetivas do consumidor e do idoso.\n3. Tribunal de origem que não apresentou fundamentação adequada e\nsuficiente, tendo deixado de examinar, com a devida extensão e\nprofundidade, todas as provas dos autos em face da pretensão\nformulada pela autora, a prejudicar o exame do mérito da questão por\nparte deste Superior Tribunal e a negar à autora a prestação\njurisdicional a que tem direito.\n4. Necessidade de retorno dos autos à origem para rejulgamento dos\nembargos de declaração, de modo a sanar as omissões verificadas, bem\ncomo examinar, com detalhe e profundidade, todas as provas\nconstantes dos autos, mormente diante da gravidade dos fatos\nalegados.\n5. RECURSO ESPECIAL DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSOS\nESPECIAIS DAS RÉS JULGADOS PREJUDICADOS.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Terceira Turma, por unanimidade, dar parcial\nprovimento ao recurso especial interposto por Evlym Aboriham\nClemente Pinto e julgar prejudicados os recursos especiais\ninterpostos por Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes e outro e\nPimentel Vega Souza Advogados e Outro, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco\nAurélio Bellizze, Moura Ribeiro e Nancy Andrighi votaram com o Sr.\nMinistro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art489_par1"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00489 PAR:00001 INC:00004 ART:01022"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/7dbc9a3b-9497-43df-b69e-b0e44ea32950/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"9cd99a1a8070a3cb8be106beb09d1c4079910264d00d83a2f5c5bdcc24bf769a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}