# Registro público: TRE-CE — 00003055120166060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166262/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f31788f0aa39c1d7a599b8f7c5e781af831342b6c346ad12e0855f2ab94f414

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-10
- **Último ato com data válida:** 2016-12-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-05** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2016-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-29** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-10T18:44:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-10T18:44:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-10T18:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-10T18:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-29T13:16:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-25T14:23:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-23T16:08:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-26T18:41:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-05T15:27:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-10T18:44:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-10T18:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-10T18:54:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-08-19T10:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-19T10:42:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-19T15:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-31T17:46:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-31T17:47:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-31T18:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T15:25:12.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2016-12-19T16:06:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-23T09:07:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002557220166210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682638/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003331320166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682633/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000092920216130252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682611/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 252ª Zona Eleitoral - São Francisco
- [TRE-PA — 00000581620146140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682589/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000300920186140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682570/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002559720126210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682561/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000160920166100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682541/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000196120166100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682534/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 65ª ZONA ELEITORAL