# Registro público: STJ — 00001110920164036109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662625/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662625.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09b5783a66697716be7561b02de929d561b249c62140b196ffd899b2ea207dff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-14
- **Último ato com data válida:** 2025-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-28** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-06-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inserção de dados falsos em sistema de informações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-16T12:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-16T12:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-16T12:43:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-06-20T10:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-06-20T10:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-28T08:40:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2025-03-06T15:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-14T18:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-20T10:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-06T00:54:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-28T14:23:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-28T14:23:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-06-20T09:47:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-02-28T08:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-05T02:17:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-06T15:49:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09b5783a66697716be7561b02de929d561b249c62140b196ffd899b2ea207dff.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inserção de dados falsos em sistema de informações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-20 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-28 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-02-28 trata do assunto oficial «Inserção de dados falsos em sistema de informações»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-28 trata do assunto oficial «Inserção de dados falsos em sistema de informações»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-22T00:32:35\.421680783Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 09b5783a66697716be7561b02de929d561b249c62140b196ffd899b2ea207dff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004836420154058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5605098/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3596
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00001032120154036124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553362/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3596
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJPI — 00002368020208180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [STJ — 00002838620094013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689052/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3596
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TRF1 — 00002872420174013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885722/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Vara Única de Redenção
- [TJRR — 08030998820268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870128/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 1º JUIZ DAS GARANTIAS
- [TRF1 — 00002838620094013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5826863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 02ª Juiz de Fora
- [TRF6 — 00002023220174013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001110920164036109 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Inserção de dados falsos em sistema de informações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 09b5783a66697716be7561b02de929d561b249c62140b196ffd899b2ea207dff
- **SHA-256 do comentário:** 9a53d16273a4ba4172ce6753a7d952c541f454817e4a05ece8c4bd6631863e4d