# Registro público: TRT13 — 00000791520255130034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662630/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662630.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 530634d74a2cd68507e4aadecb3544523529f63b71b5e5577336dc576823b948 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 157 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-30 - **Último ato com data válida:** 2026-03-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-27** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-03-26** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-26** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-16** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-30T12:16:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2025-02-06T08:51:39.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2025-02-14T09:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2025-02-14T09:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2025-03-19T07:17:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2025-03-19T08:45:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 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2025-07-31T09:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2025-08-11T16:11:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2025-08-12T22:43:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2025-08-20T12:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2025-08-24T08:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2025-09-05T10:48:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2025-09-08T09:20:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2025-10-29T14:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2025-11-03T20:35:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2025-11-03T21:21:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2025-11-10T11:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662630.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Prorrogação do Horário Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2025-10-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2025-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2025-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2025-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2025-12-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2025-12-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2026-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2026-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2026-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2026-01-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2026-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2026-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2026-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2026-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2026-03-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2026-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/156` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-29 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-10-29 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-03-25 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-05T22:20:49\.153000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250130121616 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 530634d74a2cd68507e4aadecb3544523529f63b71b5e5577336dc576823b948 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00000080220265120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13777, 13787, 13796, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TRT21 — 00003121320215210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13787, 13796, 13799 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 7ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13787, 13796, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001766620215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13787, 13796, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT14 — 00001985020185140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13787, 13796, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT23 — 00001464020215230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13787, 13796, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT5 — 00000347720215050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13787, 13796, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT17 — 00000076120175170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13787, 13796, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 13ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 530634d74a2cd68507e4aadecb3544523529f63b71b5e5577336dc576823b948 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)