# Registro público: STJ — 00001108620088110082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 670a3035b9237be437919348ec03a7d6a42bf1a5a8deb92508a6f9503cdb3bb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-17
- **Último ato com data válida:** 2020-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-24** — Provimento (TPU 237)
> **2019-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-06-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções | Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-25T10:30:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-25T10:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-17T09:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-24T12:50:01.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-08-25T05:12:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-17T13:38:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-17T13:38:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-24T12:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-24T19:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-24 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-17 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004301420164050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137067/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00003608120188250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437048/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TRT18 — 00004597420145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Posse
- [STJ — 00002858420184050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705960/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRT18 — 00004579620115180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Goiânia - 09a Vara
- [TRT18 — 00004607620125180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT2 — 00005242920135020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJAM — 00622646320038040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965369/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO